O Conselho de Reforma do Estado ─ CRE, de maio de 1996, definiu no ...
🏢 ESAF🎯 ANAC📚 Economia e Mercado
#Administração Pública#Economia Pública#Microeconomia#Tributação e Regulação Econômica
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca ESAF no concurso para ANAC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Economia e Mercado, especificamente sobre Administração Pública, Economia Pública, Microeconomia, Tributação e Regulação Econômica.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Conselho de Reforma do Estado ─ CRE, de maio
de 1996, definiu no documento “Construção do Marco
Legal dos Entes Reguladores" a adoção de princípios e
objetivos a serem seguidos para criação das entidades de
regulação e fiscalização dos serviços públicos. Identifique
na listagem abaixo princípios definidos pelo CRE e, em
seguida, assinale a opção correta.
I. Autonomia e independência decisória do ente
regulador.
II. Promoção e garantia da competitividade do respectivo
mercado.
III. Limitação da intervenção do Estado na prestação de
serviços públicos nos níveis indispensáveis à sua
execução.
IV. Garantia da adequada remuneração dos investimentos
realizados nas empresas prestadoras de serviço e
usuários.
V. Celeridade processual e simplificação das relações
mantidas entre ente regulador e consumidores,
usuários e investidores.