A Lei nº 7.853/89 dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, ...

A Lei Nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), prevê que, em seu Art....

Leia abaixo as afirmações acerca do que diz a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:...

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a deficiência é definida como:

Para fins de aplicação da Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera-se tecnologia assistiva ou ajuda técnica:

É correto afirmar que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

Leia abaixo as afirmações acerca da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): I. A avaliação da deficiência, quando necessária, será bi...