Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201801160A Lei nº 7.853/89 dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, assegurando a essas pessoas o pleno exercício de seus...1457941201801160Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Mantenópolis - ESDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Apoio às Pessoas com Deficiência e CORDE: Lei nº 7.853/1989 | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Legislação sobre Pessoas com DeficiênciaA Lei nº 7.853/89 dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, assegurando a essas pessoas o pleno exercício de seus direitos. Sobre essa lei, é correto afirmar que:AOs estabelecimentos de ensino público e privado são obrigados a promover a matrícula de pessoas com deficiência, garantindo-lhes a participação plena em atividades escolares. BOs estabelecimentos comerciais podem estabelecer critérios próprios para o acesso de pessoas com deficiência, independentemente das disposições legais. CO poder público está dispensado de adaptar as repartições públicas para o acesso e uso por pessoas com deficiência.DA assistência às pessoas com deficiência deve ser oferecida exclusivamente pelos entes municipais, não cabendo intervenção da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159366Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), prevê que, em seu Art....Questão 457941200249907Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Leia abaixo as afirmações acerca do que diz a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:...Questão 457941200527939Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a deficiência é definida como:Questão 457941200729728Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Para fins de aplicação da Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera-se tecnologia assistiva ou ajuda técnica:Questão 457941201311080Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu Artigo 27, afirma que: “A educação constitui direi...Questão 457941201440923Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)É correto afirmar que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:Questão 457941201543670Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Leia abaixo as afirmações acerca da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): I. A avaliação da deficiência, quando necessária, será bi...Questão 457941201792592Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as barreiras urbanísticas são aquelas que: