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No tocante à organização municipal, assinale a alternativa que está em consonância com a Constituição Federal.
Todo cidadão tem direito à saúde e, segundo a Constituição Federal, esse direito deve ser garantido
Quanto à disciplina da Constituição Federal sobre os servidores públicos, é correto afirmar que
Será concedido mandado de segurança quando se tratar de
Ao deparar-se com caso de calamidade pública na cidade, o Prefeito de um Município editou uma medida provisória, para enfrentar esse grave problema qu...
A expressão “constitucionalização do Direito” tem, de modo geral, sua origem identificada pela doutrina
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá editar medida provisória, entretanto, é vedada a edição sobre matéria relativa
Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Nesse sentido, considerando esse princípio constitucional da inviolabili...
Assinale a alternativa que contém os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do dispositivo constitucional.