Com base na Constituição Federal, acerca dos direi...

Q: Com base na Constituição Federal, acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, e nela ninguém pode penetrar sem consentimento do morador, nem mesmo em caso de flagrante delito. | B) É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais. | C) É inviolável o sigilo de dados, das comunicações telefônicas, das correspondências e das comunicações telegráficas, salvo, no último caso, para fins de investigação criminal. | D) A reunião pacífica é garantida a todos, em locais abertos ao público, desde que haja a devida autorização. | E) As associações não podem ser compulsoriamente dissolvidas, nem ter suas atividades suspensas por decisão judicial.

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Ano: 2024Banca: IADESOrganização: CorreiosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Com base na Constituição Federal, acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

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