Decreto de iniciativa privativa do Presidente da República, após av...

Pela prática de crime comum; pela prática de crime de responsabilidade:

Não tem legitimidade para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental a seguinte parte:

Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas, ouvidas as comunidades afetadas, é competência da seguinte naturez...

Em relação à organização políticoadministrativa do Estado, analise as afirmativas a seguir: I. A organização político-administrativa da República Fede...

Assinale a alternativa correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade:

Segundo a Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer ...

Quais destes é um instrumento, em regra, do Processo Legislativo destinado ao exercício das competências privativas constitucionais do Senado Federal:

Legislar sobre populações indígenas é competência da seguinte natureza e ente:

Um juiz, órgão monocrático do Poder Judiciário:

Joaquim, servidor público do quadro de pessoal de empresa pública federal, situada no Estado de Minas Gerais, tem seu pagamento reduzido indevidamente...