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Q: A desconsideração da personalidade jurídica, é prevista para impedir que abusos e fraudes cometidos por sócios e administradores causem a consumidores prejuízos e danos, de outro modo irreparáveis. O

A) submete-se, como exercício de direito potestativo, a prazo decadencial e ação própria. | B) confunde-se com a dissolução e liquidação da pessoa jurídica devedora. | C) depende da demonstração cabal da insolvência da pessoa jurídica devedora. | D) atinge objetiva e subsidiariamente as sociedades controladas e as simplesmente coligadas. | E) é medida excepcional, judicialmente determinada, diversa da extinção da pessoa jurídica.

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Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: DPE-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

A desconsideração da personalidade jurídica, é prevista para impedir que abusos e fraudes cometidos por sócios e administradores causem a consumidores prejuízos e danos, de outro modo irreparáveis. O ordenamento jurídico estabelece que tal desconsideração.

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