Maurício, servidor federal estável, aposentado voluntariamente há dois anos, solicitou o retorno à atividade. Constata-s...

Existem elementos do ato administrativo que são vinculados, mesmo nas situações em que o ato é discricionário, de modo a viabilizar, inclusive, o cont...

Em decorrência da grave crise financeira que vem enfrentando, o Município X está conjecturando alienar obras artísticas de sua propriedade, tombadas, ...

Na hipótese de uma determinada entidade administrativa decidir promover um sistema de registro de preços para subsidiar contratações futuras, nos term...

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, estabelecido pela Lei n.° 8.112/1990, disciplina os direitos e deveres, os princípios éticos, a re...

Carlos, servidor efetivo de órgão público federal, está passando por processo administrativo disciplinar, com risco de demissão por abandono de cargo....

No exercício de suas atribuições como agente da contratação, Felizardo se deparou com um requerimento realizado por certo contratado, para fins de pro...

A Administração Pública Federal, visando se adequar aos modernos conceitos de administração pública gerencial, decidiu delegar a prestação de serviços...

Correlacione os vícios do ato administrativo listados a seguir às respectivas situações concretas propostas. 1. vício de competência 2. vício de objet...

Uma antena de telefonia despencou e atingiu casas e veículos no centro de Limoeiro, no agreste de Pernambuco, enquanto técnicos estavam fazendo manute...

Marcelo, servidor público municipal ocupante do cargo efetivo de agente fazendário, atendia a um contribuinte no balcão da repartição onde exerce suas...