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De acordo com a Constituição Federal, sobre o meio ambiente, analisar os itens abaixo: I. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrad...
Com a promulgação da Constituição de 1988, a composição do orçamento anual tornou-se mais precisa, sendo constituída pelos seguintes elementos: I. Orç...
No que diz respeito aos aspectos que caracterizam a autonomia dos municípios e suas respectivas competências, avaliar se as afirmativas são certas (C)...
Fulano impetrou Mandado de Segurança contra ato do Poder Público que negou a compensação de um crédito tributário do Município X. Sobre a jurisprudênc...
Qual é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira?
No tocante às fases do processo legislativo, assinalar a alternativa CORRETA:
O princípio da publicidade, intrínseco ao direito de acesso à informação, garante a transparência da atuação administrativa, conforme preceituam diver...
Sobre as situações em que é permitido a União intervir nos Estados e no Distrito Federal, em conformidade com a Constituição Federal, avaliar se as af...
De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios: I - Suplementar a legislação estadual no que couber, mas nunca a legislação federal. II ...
Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a se...