Em consonância com o disposto pela Constituição Fe...

Q: Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: I – par

A) Apenas II e III. | B) I, II e III. | C) Apenas I e II. | D) Apenas I e III.

457941201801752

Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Peabiru - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

I – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.

II – no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

III – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa, salvo se tratar apenas de sua iminência.

Estão corretas:

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457941201801752

Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Peabiru - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

I – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.

II – no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

III – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa, salvo se tratar apenas de sua iminência.

Estão corretas:

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