Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201801759Sobre o Processo Legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA...1457941201801759Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: Câmara Municipal de Serra - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Teoria Constitucional | Iniciativa Legislativa | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Votação ParlamentarSobre o Processo Legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.AO veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.BA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando‐se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.CÉ vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.DA iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052744Direito ConstitucionalSobre a fiscalização do município, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200111200Direito ConstitucionalAcerca dos poderes do Estado e das respectivas funções, é correto afirmar que o Poder Legislativo atua emQuestão 457941200388121Direito ConstitucionalConsiderando os estudos feitos em sede de Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), o Título ...Questão 457941200540192Direito ConstitucionalSobre as medidas provisórias, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200666789Direito ConstitucionalÉ cediço que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Município...Questão 457941200712907Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e est...Questão 457941200847564Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa o comprometimento legal do Brasil à assinatura de Convenções e Declarações Internacionais, com...Questão 457941200949555Direito ConstitucionalAcerca dos impostos da União, analise as afirmativas abaixo: I. O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critério...Questão 457941200983571Direito ConstitucionalA Constituição Federal no Título III dispõe sobre a Organização do Estado. Entre os diversos temas nele tratados, se destacam os direitos e deveres da...Questão 457941201498450Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta: