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No que tange ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica"), é CORRETO afirmar que:
A convenção interamericana para prevenir e punir a tortura estabelece o entendimento sobre tortura. Nesse contexto, assinale V para as afirmativas ver...
O Decreto nº 3.298/1999 considera se tratar de uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, ad...
As diretrizes das Nações Unidas para a prevenção da delinquência juvenil estabelecem que os sistemas de educação, além de suas possibilidades de forma...
Quanto ao que se estabelece na Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura quanto à responsabilidade pelo delito de tortura, analise as a...
Assinale a alternativa que NÃO apresenta características dos Direitos Humanos:
Assinale a alternativa que apresenta características que NÃO são inerentes aos direitos humanos.
“A democracia é boa para as crianças e [...] avanços logrados na proteção das crianças são seguidos de avanços __________________”. (UNICEF, James Gra...
A Declaração Universal de Direitos Humanos representou um importante marco na história da humanidade ao se ampliar o lastro protetivo sobre a pessoa h...