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O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) é uma ...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Salto do Jacuí - RS📚 Legislação Federal
#Estatuto da Igualdade Racial

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Salto do Jacuí - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Estatuto da Igualdade Racial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201801886
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) é uma organização de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país, prestados pelo Poder Público Federal. São objetivos do SINAPIR:



I.  Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.


II.  Formular políticas destinadas a apoiar os fatores de marginalização e não promover a integração social da população negra.


III. Descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.


IV. Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.


V. Garantir a ineficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o descumprimento das metas a serem estabelecidas.



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