Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201801914Todo cidadão nomeado para um cargo público deve tomar posse como forma de sua investidura. O Estatuto do Servidor Públic...1457941201801914Ano: 2020Banca: Prefeitura de Catas Altas - MGOrganização: Prefeitura de Catas Altas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Catas Altas | Lei Complementar nº 512/2016 - Estatuto dos Servidores Públicos de Catas AltasTodo cidadão nomeado para um cargo público deve tomar posse como forma de sua investidura. O Estatuto do Servidor Público do Município de Catas Altas prevê que a posse ocorrerá no prazo deA15 dias úteis, contados da publicação do ato de nomeação.B30 dias, contados da publicação do ato de nomeação.C15 dias, contados da publicação do ato de nomeação. D45 dias, contados da publicação do ato de nomeação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055197Legislação Municipal (Minas Gerais)Se o servidor tiver cometido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) de faltas injustificadas no período aquisitivo, este terá direito a quantos dias úteis...Questão 457941200228881Legislação Municipal (Minas Gerais)Após 12 meses de efetivo exercício e sem a ocorrência de faltas, o servidor terá direito a férias na seguinte proporção:Questão 457941200231940Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Capítulo IX, da Lei Complementar nº 512/2016 (Estatuto do Servidor), analise as afirmativas referentes a Vencimento e Remuneração: I -...Questão 457941200389084Legislação Municipal (Minas Gerais)Em razão do falecimento de tios, cunhados, sogro, sogra, genro ou nora e primo de 1º (primeiro) grau, o servidor terá direito a quantos dias de afasta...Questão 457941200835002Legislação Municipal (Minas Gerais)O servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:Questão 457941201025660Legislação Municipal (Minas Gerais)Após cada período de 12 (doze) meses de efetivo exercício, o servidor terá direito a férias, quando não houver faltado injustificadamente ao serviço m...Questão 457941201521258Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme o art. 119, da Lei Complementar nº 512/2016 (Estatuto do Servidor), sem prejuízo da remuneração, poderá o servidor ausentar-se do serviço, EX...Questão 457941201841309Legislação Municipal (Minas Gerais)São considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor, EXCETO:Questão 457941201905282Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 131, além do vencimento, poderão ser pagas as seguintes vantagens, EXCETO:Questão 457941202033386Legislação Municipal (Minas Gerais)Das formas de provimento abaixo, a _______________ é o retorno do servidor efetivo e estável ao cargo anteriormente ocupado: