Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941201802188

De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal de 1988, compete a...

📅 2019🏢 CONSULPAM🎯 Prefeitura de Resende - RJ📚 Direito Tributário
#Distribuição e Classificação de Competências#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CONSULPAM no concurso para Prefeitura de Resende - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Imposto Predial e Territorial Urbano, Impostos Municipais, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201802188
Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Poder Tributário
De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I - Propriedade predial e territorial urbana.
II - Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD), a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
III - Serviços de qualquer natureza.

Está(ão) CORRETO(S):
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200410097Direito Tributário

A obrigação tributária é regida por normas específicas da legislação tributária e possui importância central no sistema fiscal, sustentando a arrecada...

#Obrigação Fiscal
Questão 457941200454043Direito Tributário

Uma vez notificado o sujeito passivo, o lançamento somente poderá ser alterado por meio de:

#Suspensão do Crédito Fiscal#Contestação Administrativa
Questão 457941200503929Direito Tributário

A inscrição na dívida ativa é um procedimento legal realizado pela administração pública, que consiste em registrar formalmente uma dívida que não foi...

#Gestão Tributária#Normas Gerais sobre Dívida Ativa
Questão 457941201399170Direito Tributário

Avalie os itens a seguir: I- A suspensão da exigibilidade do crédito tributário consiste na paralisação do curso do processo enquanto persistir a caus...

#Suspensão do Crédito Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal
Questão 457941201597192Direito Tributário

Ocorre quando determinada entidade política fica com o poder de decretar outros tributos, diferentes dos previstos. É o caso da União, que tem competê...

#Distribuição e Classificação de Competências#Poder Tributário
Questão 457941202032188Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta apenas casos em que se extingue o crédito tributário:

#Extinção do Crédito Fiscal#Isenção Fiscal#Perdão Fiscal#Liquidação#Prescrição Fiscal#Anistia Fiscal#Compensação Fiscal#Extinção do Crédito Tributário#Decadência Fiscal

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Distribuição e Classificação de CompetênciasQuestões do CONSULPAM