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Com relação ao sistema político brasileiro e às relações entre Estado, governo e administração pública, julgue o item seguinte. O Brasil é uma repúbli...
A competência do júri é para julgamento dos crimes contra a vida, sejam eles dolosos ou culposos.
A ação civil pública pode ser promovida pelo Ministério Público para a proteção de interesses difusos e coletivos.
O estado de sítio é medida mais branda de defesa do Estado e das instituições democráticas e, diferentemente do estado de defesa, não exige autorizaçã...
Um dos princípios regentes das relações internacionais do Brasil é a prevalência dos direitos humanos. De acordo com a CF, os tratados e convenções in...
Violaria o princípio da separação de poderes norma da Constituição do Estado de Rondônia que determinasse que os conselheiros do TCE/RO fossem previam...
No que se refere a finanças públicas, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 (CF).
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir, com base nas disposiç...
Acerca dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.