A respeito dos conhecimentos sobre a Lei Complementar 116/2003 – ISS (Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza), analise a seguinte situação.
Uma empresa deseja construir no município um local
para destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos.
O prefeito, inconformado com a obra, pretende elevar
para 30% a alíquota do ISS sobre o serviço do item
7.09 – Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de
lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
Nesse caso: