Assinale a melhor definição do Empenho da Despesa Pública:

De acordo com a Lei Nº 4.320 de 1964, todas as alternativas abaixo se enquadram na classificação de Receitas Tributárias, EXCETO:

É um dos objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal:

Acerca das Despesas com Pessoal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), pode-se afirmar que:

É considerado um princípio orçamentário, EXCETO:

A que se descreve a Lei Complementar Nº101 de 4 de maio de 2000?

Sobre os Estágios da Receita Pública, em que momento se dá o Recolhimento?

Em relação ao Processo de Planejamento Governamental, julgue os itens a seguir: I - A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais,...

Em que pese os ditames legais que regulam a responsabilidade fiscal do poder público, a Lei nº 101 de 2000, sobre finanças públicas voltadas para a re...

É o valor originário de débito, tributário ou não, a favor dos governos em todas as esferas, registrado com essa chancela na Procuradoria Geral da Faz...

A luz das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, em que pese a renúncia de receita, é INCORRETO afirmar que a ...