Considere o artigo 5º, inciso XIII, da Constituiçã...

Q: Considere o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição de 1988: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Com base n

A) norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral. | B) norma constitucional de eficácia limitada declaratória de princípio programático e institutivo. | C) norma constitucional de eficácia contida e aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral. | D) norma constitucional de eficácia limitada declaratória de princípio programático. | E) norma constitucional de eficácia limitada declaratória de princípio institutivo.

457941201802465

Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Considere o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição de 1988: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Com base na tradicional classificação de José Afonso da Silva, sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais, pode-se afirmar que o art. 5º, XIII, da Constituição Federal é uma

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