Quanto à liberdade de associação garantida pela Co...

Q: Quanto à liberdade de associação garantida pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. | B) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. | C) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. | D) A criação de cooperativas depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. | E) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

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Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

Quanto à liberdade de associação garantida pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

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