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No âmbito administrativo, é correto afirmar que
Se o ato notarial solicitado for contrário ao ordenamento jurídico ou estiverem presentes fundados indícios de fraude à lei, de prejuízos às partes ou...
O art. 31 da Lei n.o 9.492, de 10.09.97, (Lei do Protesto de Títulos) estabelece que as certidões de protestos não cancelados podem ser fornecidas “a ...
São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes re...
Assinale a alternativa correta com relação às averbações no RCPN.
No que diz respeito ao pagamento de título e documento de dívida apresentado para protesto, é correto afirmar:
Qual o Registro Público competente para a constituição do penhor de quotas de uma sociedade empresária limitada?
Em relação ao Livro n° 1 - Protocolo do registro de imóveis, é correto afirmar que
Em relação ao registro do casamento religioso para efeitos civis, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.