Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201802602No serviço público estadual, o servidor público pode se ausentar do País para estudo ou missão oficial, mediante autoriz...1457941201802602Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de RoraimaNo serviço público estadual, o servidor público pode se ausentar do País para estudo ou missão oficial, mediante autorização da autoridade competente. Uma vez deferida na forma da lei, tal ausência não excederá a: Adois anos.Bdois anos, exceto se a ausência for por motivo de doutorado.Cquatro anos. Dtrês anos. Ecinco anos, prorrogáveis por mais cinco anos em caso de comprovado interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200265352Legislação EstadualA Política de Reuso de Água Não Potável do Rio Grande do Norte, instituída pela Lei Estadual nº 11.332, de 30 de dezembro de 2022, define como água de...Questão 457941200485222Legislação EstadualA Política Estadual de Meio Ambiente (Lei Estadual nº 4.701/1992) reforça o preceito constitucional que “todos tem direito no meio ambiente ecologicam...Questão 457941200562109Legislação EstadualConsiderando as disposições da Lei nº 1.638/2006 sobre a progressão, como forma de desenvolvimento na carreira, marque V para as afirmativas verdadeir...Questão 457941200608140Legislação EstadualSegundo o art. 188-A da Constituição do Estado do Ceará, a Polícia Penal é de natureza permanente, com função indelegável de Estado, vinculada ao órgã...Questão 457941200945385Legislação EstadualNo serviço público estadual, sabe-se que nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valore...Questão 457941201044850Legislação EstadualDeterminado servidor ocupante do cargo de agente penitenciário comete delito punível com prisão. À luz das prerrogativas e garantias salvaguardadas pe...Questão 457941201227271Legislação EstadualConsiderando a atual composição da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, assinale abaixo a única entidade que está vinculada à Secretari...Questão 457941201312351Legislação EstadualQuando da edição da Lei Complementar nº 566, de 19 de janeiro de 2016, o legislador previu em seção específica os critérios de hierarquização nos níve...Questão 457941201596116Legislação EstadualO Estatuto da PB Saúde, firmado pelo Decreto Estadual nº 40.096, de 28 de fevereiro de 2020, nos ensina que a PB Saúde terá por finalidade executar aç...Questão 457941201817042Legislação EstadualA Lei Complementar nº 566, de 19 de janeiro de 2016, dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte e disciplina a...