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De acordo com a Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é circunstância que atenua a pena do agente que pratica c...

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457941201802657
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESB-DFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental
De acordo com a Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é circunstância que atenua a pena do agente que pratica conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente


I o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente. 

II a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

III a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.


Assinale a opção correta.
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