Partido político que tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade na execução de programa governamental que envol...

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.Súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, mediante deci...

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.Considerando a autonomia administrativa e financeira atribuída constitucional...

Lei distrital que submeta as desapropriações, no âmbito do Distrito Federal, à aprovação prévia da Câmara Legislativa será inconstitucional, pois, alé...

Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte.O decreto de intervenção da União n...

À luz da doutrina e da jurisprudência do STF acerca da organização do Estado brasileiro e da distribuição de competências federativas, assinale a opçã...

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.Uma das limitações da liberdade econômica estab...

Os princípios orçamentários básicos para elaboração, execução e controle do orçamento público, válidos para todos os poderes e para os três níveis de ...

Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item subsecutivo. Lei estadual que preveja que o Poder Legislativo poderá realiza...

Os territórios federais não podem ser divididos em municípios, vedação essa que não se aplica ao Distrito Federal e aos estados-membros.

No entendimento do STF, a intervenção do Estado no domínio econômico pode violar os princípios do livre exercício da atividade econômica e da livre in...