Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201802860Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) tem como competência, na sua área de atuação, conforme o Artigo 37, da Lei 9.43...1457941201802860Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: IMBELDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisOs Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) tem como competência, na sua área de atuação, conforme o Artigo 37, da Lei 9.433/1997, as atribuições a seguir, verifique qual dessas não é dos CBH. AArbitrar, em todas as instâncias administrativas, os conflitos relacionados aos recursos hídricosBAprovar o Plano de Recursos Hídricos da baciaCEstabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobradosDPromover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes EAcompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200314975Direito AmbientalA instituição de áreas protegidas de unidades de conservação constitui-se como, um instrumento voltado para a proteção, conservação e manejo de recurs...Questão 457941200402283Direito AmbientalA Convenção de Basileia foi concluída na cidade de Basileia, na Suíça, em março de 1989. Assinale a alternativa que melhor descreve o objetivo dessa c...Questão 457941200985823Direito AmbientalDe acordo com o Decreto Estadual nº 9.710/2020, as atividades e os empreendimentos classificados como capazes de produzir impacto ambiental mínimo ser...Questão 457941201298226Direito AmbientalDe acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 (LC 140), assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de atuação subsidiária.Questão 457941201396438Direito AmbientalSobre o entendimento da Resolução Conjunta IBAMA/SEMA/IAP nº 007 de 18 de abril de 2008, assinale a alternativa que não pode ser considerada “Exploraç...Questão 457941201515212Direito AmbientalAcerca da Portaria IAP nº 096, de 22 de maio de 2007, que dispensa a matéria prima florestal exótica da obrigatoriedade de reposição florestal, da pré...Questão 457941201562019Direito AmbientalA proteção do solo deve ser realizada de maneira preventiva, a fim de garantir a manutenção da sua funcionalidade ou, de maneira corretiva, visando re...Questão 457941201902017Direito AmbientalA Lei nº 9433, de 8 de Janeiro de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outras ações. Segundo o Art. 1º da lei em questão, a P...Questão 457941201936162Direito AmbientalA Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assinale a alternativa incorreta segundo essa lei.Questão 457941201948780Direito AmbientalO estabelecimento de normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), são regulamentadas pelo Decreto n° 8.235, de 5 de ma...