No que se refere aos diferentes tipos de manifesta...

Q: No que se refere aos diferentes tipos de manifestação do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.

A) A proposta de emenda tendente a abolir o voto obrigatório não será objeto de deliberação. | B) A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. | C) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. | D) A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em três turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambas as Casas, dois quintos dos votos dos respectivos membros. | E) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, por dois terços de seus membros.

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Ano: 2023Banca: IADESOrganização: SEAGRI-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

No que se refere aos diferentes tipos de manifestação do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.

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