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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
A administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípio...
No que se refere ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
A respeito das funções essenciais à justiça, à luz da Constituição Federal (CF), assinale a alternativa correta.
De acordo com o texto constitucional de 1988, são considerados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil
Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.
Em relação à organização do Estado, assinale a alternativa correta.
A possibilidade de dispor acerca da organização e do funcionamento da Administração Federal, quando não implicar aumento de despesa e nem criação ou e...
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional e as respectivas Casas terão comissões permanentes constituídas na forma e com...
Conforme previsto nos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, o estado democrático de direito tem como fundamento(s) o (a)