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Com base nas disposições do At. 27 do Plano de Carreira dos Servido...

📅 2021🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Vacaria - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei Complementar nº 009/2011 - Plano de Carreira dos Servidores#Legislação Municipal de Vacaria

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Vacaria - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Complementar nº 009/2011 - Plano de Carreira dos Servidores, Legislação Municipal de Vacaria.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201802923
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 009/2011 - Plano de Carreira dos Servidores | Legislação Municipal de Vacaria
Com base nas disposições do At. 27 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, analise as seguintes afirmativas, relativas à Gratificação para membros da Comissão de Licitações:

I. Para o servidor que desempenha a função de Presidente da Comissão de Licitações, o valor da referida Gratificação será de 250% (duzentos e cinquenta por cento) do Piso Salarial do Município.

II. Para os servidores que desempenham a atividade de Membro da Comissão de Licitações, secretariando a comissão na elaboração dos atos relacionados à licitação ou no recebimento das documentações e atendimento aos participantes referente aos procedimentos licitatórios, o valor da referida Gratificação será de 150% (cento e cinquenta por cento) do Piso Salarial do Município.

III. Os servidores participantes da Comissão de Licitações com Função Gratificada ou Cargo em Comissão não terão direito ao recebimento da referida gratificação.

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