A Lei Federal nº 6.766, de 1979, que rege o parcel...

Q: A Lei Federal nº 6.766, de 1979, que rege o parcelamento do solo para fins urbanos, determina como um dos requisitos urbanísticos para loteamento a reserva de área não edificável ao longo

A) das faixas de domínio das ferrovias. | B) do perímetro das zonas de expansão urbana. | C) das faixas marginais aos vazios urbanos. | D) do perímetro das áreas de interesse social. | E) das faixas limítrofes dos municípios.

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

A Lei Federal nº 6.766, de 1979, que rege o parcelamento do solo para fins urbanos, determina como um dos requisitos urbanísticos para loteamento a reserva de área não edificável ao longo

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