Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201802930A Lei Federal nº 6.766, de 1979, que rege o parcelamento do solo para fins urbanos, determina como um dos requisitos urb...1457941201802930Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979A Lei Federal nº 6.766, de 1979, que rege o parcelamento do solo para fins urbanos, determina como um dos requisitos urbanísticos para loteamento a reserva de área não edificável ao longoAdas faixas de domínio das ferrovias.Bdo perímetro das zonas de expansão urbana.Cdas faixas marginais aos vazios urbanos. Ddo perímetro das áreas de interesse social. Edas faixas limítrofes dos municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187103Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 13.465/17, assinale a opção que apresenta o item que o Projeto Urbanístico de Regularização Fundiária deverá conter.Questão 457941200240449Direito UrbanísticoComo instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade, destacam-se aqueles denominados institutos jurídicos e políticos, entre os quais...Questão 457941200267087Direito UrbanísticoCom o objetivo de desenvolver urbanisticamente a área portuária da cidade e promover melhorias sociais e ambientais, o Município XYZ planeja concretiz...Questão 457941200742586Direito UrbanísticoCarlos pretende realizar um projeto de subdivisão de uma gleba de terra, localizada em área urbana, com aproveitamento do sistema viário existente, se...Questão 457941201167024Direito UrbanísticoUma área urbana com mais de 250 m 2 foi ocupada para moradia, durante cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, por população de baixa renda. Com ...Questão 457941201602709Direito UrbanísticoCom relação à Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais...Questão 457941201723178Direito UrbanísticoNo tocante às diretrizes gerais da política urbana, quanto ao plano diretor, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201828769Direito UrbanísticoO Estado do Rio de Janeiro, para o aprimoramento da gestão do saneamento básico prevista no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da R...Questão 457941201981052Direito UrbanísticoDe acordo com Estatuto da Cidade, o plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de de...Questão 457941202081468Direito UrbanísticoO Município de Tombadinho, que possui 49 mil habitantes, edita lei específica que estabelece que, em delimitadas áreas, o proprietário do solo urbano ...