Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201803022A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece as orientações aplicáveis à Lei de Diretrizes Orçamentárias a serem observad...1457941201803022Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições PreliminaresA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece as orientações aplicáveis à Lei de Diretrizes Orçamentárias a serem observadas pelos entes da Federação. Entre as orientações, destaca-se:Adispor sobre o equilíbrio entre as receitas e as despesas orçamentáriasBinformar a estimativa e a compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuadoCdemonstrar a compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas definidos no planejamentoDindicar a reserva de resultados fiscais para o atendimento dos passivos contingentesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051465Orçamento e Finanças PúblicasA despesa realizada cumpriu os estágios de execução dentro do exercício financeiro, exceto o pagamento, que será realizado no exercício seguinte. Nest...Questão 457941201025343Orçamento e Finanças PúblicasA previsão das receitas e a fixação das despesas pública são estabelecidas na lei:Questão 457941201174465Orçamento e Finanças PúblicasO relatório da gestão fiscal referido na Lei de Responsabilidade Fiscal é o instrumento que apresenta informações sobre a gestão relativas:Questão 457941201203189Orçamento e Finanças PúblicasConforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000, a avaliação dos passivos contingentes e demais riscos capazes de afetar ...Questão 457941201342115Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF dispõe sobre os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação. Dentre as...Questão 457941201499055Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas públicas obedecerão ao critério de classificação conforme a seguinte orientação:Questão 457941201555023Orçamento e Finanças PúblicasConsidere as informações contidas no balanço financeiro elaborado, em 31/12/2021, pela Prefeitura Y(valores em R$).Saldo em Espécie do Exercício Anter...Questão 457941201950935Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, se verificado no curso da execução orçamentária, ao final de um bimestre, que a realização da receita po...Questão 457941201989045Orçamento e Finanças PúblicasA dívida ativa compreende os créditos devidos à Fazenda Pública, sejam eles tributários ou não, que, ao não serem pagos na data de vencimento, são reg...Questão 457941202042205Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais, quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, são do tipo: