Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201803226Suponha que um servidor ocupante de cargo efetivo da RioPretoPrev pretenda candidatar-se a prefeito nas próximas eleiçõe...1457941201803226Ano: 2019Banca: FCCOrganização: RIOPRETOPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresSuponha que um servidor ocupante de cargo efetivo da RioPretoPrev pretenda candidatar-se a prefeito nas próximas eleições municipais. Considerando as disposições constitucionais aplicáveis, o referido servidor Aterá a contagem do seu tempo de serviço interrompida, para todos os efeitos funcionais e previdenciários, durante o período em que venha a se afastar para o exercício do mandato. Bterá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, caso afastado do seu cargo efetivo para exercício do mandato. Cnão pode se afastar do cargo efetivo para concorrer ao mandato eletivo, somente havendo tal prerrogativa para concorrer a cargo de vereador. Dsomente pode se afastar do cargo efetivo para concorrer ao eletivo, e cumular as remunerações correspondentes, se contar com mais de 5 anos de efetivo exercício. Epode cumular a remuneração do cargo efetivo e o subsídio de prefeito, caso venha a ser eleito, salvo havendo manifesta incompatibilidade de horários. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184277Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: João, Presidente da República, necessita se ausentar do País, por trinta dias, a fim de participar de import...Questão 457941200458028Direito ConstitucionalDentre as competências do Poder Legislativo insere-se aQuestão 457941200677454Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao disciplinar direitos e garantias fundamentais, assegura gratuidade às ações deQuestão 457941200846149Direito ConstitucionalNa Constituição brasileira de 1988, competências comuns e concorrentesQuestão 457941200929566Direito ConstitucionalEm matéria orçamentária, a Constituição da República autoriza, desde que haja prévia autorização legislativa, aQuestão 457941201306868Direito ConstitucionalO Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, mai...Questão 457941201489884Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...Questão 457941201587308Direito ConstitucionalSegundo o entendimento jurisprudencial dominante do Supremo Tribunal Federal,Questão 457941201618786Direito ConstitucionalDentre outras, é competência do Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar originariamente,Questão 457941202065640Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União compete ao