Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201803257A Resolução Normativa CFA nº 462 institui o Regulamento de Registro Profissional de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídic...1457941201803257Ano: 2020Banca: SELECONOrganização: CRA-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 4.769/1965 - Regulação da Profissão de Técnico em AdministraçãoA Resolução Normativa CFA nº 462 institui o Regulamento de Registro Profissional de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas junto ao Sistema. E correto afirmar sobre o registro do Profissional de Administração:AA licença do registro profissional será concedida por prazo de dois anos, renováveis sucessivamente enquanto as razões que motivaram a solicitação perdurarem.BA Carteira de Identidade com prazo de validade determinado deverá ser substituída no prazo de até cinco anos, a requerimento do interessado.CO Registro Profissional Principal será concedido ao requerente cujo diploma esteja em fase de expedição ou registro no órgão competente, mediante apresentação de declaração de conclusão de curso assinada pelo interessado e com firma reconhecida em cartório.DA transferência do Registro Principal para o Regional, onde o profissional possuir Registro Secundário, implicará cancelamento do Registro Secundário respectivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200453158Legislação FederalConforme consta na Resolução CONFEA nº 1.007/2003, a reabilitação do profissional com registro cancelado por falta de pagamento de anuidade terá orige...Questão 457941200577536Legislação FederalAlém da vistoria, o documento expedido pela prefeitura municipal para que uma edificação seja ocupada é conhecido como:Questão 457941200823815Legislação FederalAsdrubal é Técnico em Educação e atua no planejamento em órgão vinculado ao Ministério da Educação do governo federal. Nos termos da Lei Federal nº 9....Questão 457941201309960Legislação FederalO ato processual que instaura o processo administrativo, indicando a legislação infringida e expondo os fatos ilícitos constatados, de acordo com a Re...Questão 457941201362091Legislação FederalJoão Abdul atua no Ministério Público estadual e verifica, através de inquérito civil, que existem danos a interesses coletivos. Com o objetivo de sol...Questão 457941201564014Legislação FederalParte da renda da Mútua provém de um percentual da taxa da ART, o qual, conforme consta na Lei nº 6.496/77, corresponde a:Questão 457941201897146Legislação FederalDe acordo com a previsão legal, a implementação da Política Nacional de Segurança Pública deve ser feita de forma estratégica. Essa orientação visa a ...Questão 457941201900887Legislação FederalOs convênios e contratos de repasse de que trata a portaria conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023, serão celebrados entre órgãos e entida...Questão 457941201961447Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.460, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública...Questão 457941201965210Legislação FederalO Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ) apresenta, em sua organização básica, a Diretoria Geral, em que atua a pro...