Sobre as Operações de Crédito, nos termos da
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), analise as assertivas a
seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I - É facultada a realização de operação de crédito
entre um ente da Federação, diretamente ou por
intermédio de fundo, autarquia, fundação ou
empresa estatal dependente, e outro, inclusive
suas entidades da administração indireta, ainda
que sob a forma de novação, refinanciamento ou
postergação de dívida contraída anteriormente.
II - É proibida a operação de crédito entre uma
instituição financeira estatal e o ente da
Federação que a controle, na qualidade de
beneficiário do empréstimo.
III - O Ministério da Fazenda verificará o
cumprimento dos limites e condições relativos à
realização de operações de crédito de cada ente
da Federação, inclusive das empresas por eles
controladas, direta ou indiretamente.