Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201803671Segundo a Constituição Federal, os secretários municipais serão remunerados conforme dispuser lei de iniciativa1457941201803671Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosSegundo a Constituição Federal, os secretários municipais serão remunerados conforme dispuser lei de iniciativa Ado Prefeito, exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Bdo Prefeito, podendo prever como parte da remuneração gratificação por tempo de serviço. Cdo Prefeito, exclusivamente por subsídio, não podendo ser superior à remuneração do Prefeito Dda Câmara Municipal, podendo prever como parte da remuneração gratificação por tempo de serviço. Eda Câmara Municipal, exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200255157Direito ConstitucionalSão de iniciativa privativa do Presidente da República, EXCETO as leis que versarem sobreQuestão 457941200604191Direito ConstitucionalEm junho de 2008, um órgão da Administração direta estadual homologou resultado de concurso para o preenchimento de 100 cargos de seu quadro efetivo, ...Questão 457941200650311Direito ConstitucionalConsiderados os princípios fundamentais da Constituição Federal, a “prevalência dos direitos humanos" e a “igualdade entre os Estados" são dois dentre...Questão 457941200899823Direito ConstitucionalDeterminada lei estadual estabelece que a alteração de prenome e da classificação de gênero de pessoa transgênero, no registro civil, no âmbito do Est...Questão 457941200906771Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em matéria orçamentária, cabe à lei complementar,Questão 457941201010977Direito ConstitucionalFuncionará junto ao Superior Tribunal de Justiça o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e or...Questão 457941201130524Direito ConstitucionalOs requisitos necessários para o ajuizamento da ação popular são classificados deQuestão 457941201274026Direito ConstitucionalSuponha que o Município tenha se defrontado com situação de calamidade pública, em função de fortes chuvas na região metropolitana, necessitando reali...Questão 457941201330154Direito ConstitucionalNos termos da Constituição de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros,Questão 457941201875392Direito ConstitucionalNo que concerne ao Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece a necessidade de ser observado o princípio da alternância quanto aos critérios ...