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Acerca das súmulas vinculantes, julgue o item.Após reiteradas decisões sobre a matéria constitucional, a súmula vinculante deve ser aprovada pela maio...
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Os direitos fundamentais possuem uma eficácia não somente vertical (Estado/in...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.A lei poderá excluir da apreciaç...
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência so...
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a respeito dos servidores públicos.Apenas a União poderá instituir um conselho de política ...
O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos se dá de variadas formas, por intermédio de diferentes órgãos e em momentos distintos...
O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo, assinale a alternativa correta.
Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.A técnica da interpretação conforme...
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer ...