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Analise a seguinte proposição e assinale a alternativa INCORRETA em relação ao enunciado. Em ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Procu...
É INCORRETO afirmar que compete privativamente ao Senado Federal:
Em razão de previsão expressa do Texto Constitucional Federal em vigor, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos d...
Relativamente ao tratamento que a Constituição Federal conferiu às restrições do Estado sobre a propriedade privada, é INCORRETO afirmar:
Segundo previsão expressa constitucional, compete ao Tribunal de Contas da União, EXCETO,
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, NÃO se pode incluir
De acordo com as hipóteses previstas na Constituição da República, é CORRETO afirmar que o Presidente da República
Sobre a ação de descumprimento de preceito fundamental, é INCORRETO afirmar
Assinale a alternativa CORRETA: