A saúde é direito de todos e dever do Estado, gara...

Q: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações

A) 25% (vinte e cinco por cento). | B) 10% (dez por cento). | C) 5% (cinco por cento). | D) 20% (vinte por cento). | E) 15% (quinze por cento).

457941201804087

Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SESA-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Nesse contexto, à luz da Constituição Federal, é correto afirmar que, anualmente, da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, a União deve aplicar em ações e serviços públicos de saúde o mínimo de

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