Mesmo após o reconhecimento das receitas orçamentárias, é possível a ocorrência de fatos supervenientes que comprovem a ...

Trata-se de ato praticado por autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não do implemento de condição. Promo...

Acerca da Lei Orçamentária Anual, não se pode afirmar:

Com relação às despesas e receitas, assinale a alternativa que não corresponde a despesas de capital do tipo inversões financeiras:

O prefeito de determinado município depara-se com a necessidade de créditos adicionais destinados a despesas para as quais não há dotação orçamentária...

Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.I. O orçamento público só tem validade quando transformado em lei.II. Em regra, a Administração Pú...

Não são admitidas propostas de emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a, exceto:

Quanto aos créditos adicionais, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:( ) Os créditos suplementares, especiais e extraordinários ...

Não integra lei de orçamento dos entes públicos:

No que se refere a Orçamento Público, analise as afirmativas a seguir: I. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE é tributo classifi...

Segundo este Princípio do Orçamento Público, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de tod...