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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CNMP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Auditoria em Obras Civis, especificamente sobre Licenciamento Ambiental em Obras Públicas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Determinada obra pública utiliza recursos ambientais, sendo, por isso, considerada causadora de degradação ambiental. Para que fosse viabilizado o início da construção, o empreendimento atendeu à Resolução CONAMA n.º 237/1997.
Acerca do licenciamento ambiental nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na referida resolução.
Por se tratar de obra pública, é dispensada licença de
operação para o empreendimento entrar em funcionamento
ao final da obra.