Nos termos do Programa Estadual de Direitos Humano...

Q: Nos termos do Programa Estadual de Direitos Humanos (Decreto Estadual n° 42.209, de 15 de setembro de 1997), é correto afirmar que

A) a Comissão Especial, cujos membros terão mandato de quatro anos, será composta de quatro membros de livre indicação do Governador do Estado. | B) fica criada, junto ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública, Comissão Especial de acompanhamento da execução do Programa Estadual de Direitos Humanos. | C) as funções de membro da Comissão Especial ou das demais Comissões serão remuneradas por meio de ajuda de custo. | D) a Comissão Especial terá, entre outras, por atribuição: elaborar relatórios mensais sobre o cumprimento do programa. | E) as Secretarias de Estado e a Procuradoria Geral do Estado criarão, junto aos Gabinetes de seus dirigentes, Comissões Internas de acompanhamento do Programa Estadual de Direitos Humanos.

457941201804573

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo

Nos termos do Programa Estadual de Direitos Humanos (Decreto Estadual n° 42.209, de 15 de setembro de 1997), é correto afirmar que

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