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Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Para q...
Em relação à Administração Indireta, são características das fundações públicas, EXCETO:
Analise as seguintes proposições: I. Tício, aprovado em concurso público, foi convocado para tomar posse no cargo, tendo sido requerido pela Administr...
Entre os princípios constitucionais da administração pública explícitos, que constam do caput do artigo 37 da Constituição Federal, um dos mais conhec...
O princípio administrativo da impessoalidade orienta a atuação dos gestores e servidores públicos. De acordo com o que estabelece a Constituição Feder...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação são procedimentos adotados para que a administração pública contrate obras, bens ou se...
As sociedades de economia mista somente podem ser constituídas na forma de:
Analise as afirmações quanto às entidades da administração indireta. I. As autarquias possuem privilégios tributários e prerrogativas dos entes estata...
De acordo com o disposto no Art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, a fase de habilitação da licitação se divide em: I. Jurídic...
Em qual dos atributos dos Atos Administrativos é possível identificar o “poder extroverso” do Estado, por meio do qual este impõe obrigações a terceir...