Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201804642Assinale a alternativa que aponta fato que permite a intervenção da União nos Municípios localizados em territórios fede...1457941201804642Ano: 2018Banca: ACEPOrganização: Prefeitura de Aracati - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalAssinale a alternativa que aponta fato que permite a intervenção da União nos Municípios localizados em territórios federais.AQuando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento da segurança pública.BQuando forem prestadas as contas devidas e na forma da lei.CQuando houver necessidade de solucionar comprometimento da saúde pública. DQuando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada, conhecida também como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200235843Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 225, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e e...Questão 457941200276836Direito ConstitucionalNo capítulo da Organização do Estado da Constituição Federal vigente há regras acerca da organização político-administrativa. Ao tratar da União; dos ...Questão 457941200481931Direito Constitucional“Se alguns setores da sociedade reputam moralmente reprovável a antecipação terapêutica da gravidez de fetos anencéfalos, relembro-lhes de que essa cr...Questão 457941200767945Direito ConstitucionalDentre as competências privativas do Presidente da República, algumas podem ser delegadas aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou...Questão 457941201051796Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura direitos sociais aos trabalhadores urbanos e rurais. Assinale a alternativa que contempla esses direitos.Questão 457941201206908Direito ConstitucionalConsiderando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmações: I. As contribuições de melhorias decorren...Questão 457941201320972Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201830791Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil tem como objetivo fundamental posto na Constituição Federal de 1988:Questão 457941201929103Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade no Brasil é:Questão 457941202000868Direito ConstitucionalA respeito da Ordem Econômica e Financeira em destaque na Constituição Federal, é CORRETO afirmar: