Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201804691No que diz respeito às competências legislativas relacionadas à proteção do meio ambiente, assinale a alternativa incorr...1457941201804691Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: UniRV - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisNo que diz respeito às competências legislativas relacionadas à proteção do meio ambiente, assinale a alternativa incorreta.AA superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, no que lhe for contrário.BNo âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.CA competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.DInexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085565Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a competência para cuidar da saúde é de:Questão 457941200378268Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:Questão 457941200388056Direito ConstitucionalSobre a organização e a Lei Orgânica dos municípios é correto afirmar.Questão 457941200418204Direito ConstitucionalSegundo a doutrina sobre os direitos sociais “Nos Estados com problemas sérios de exclusão social derivados de dificuldades ou desequilíbrios de desen...Questão 457941200822780Direito ConstitucionalO Art. 214. Seção I - Da Educação, da Constituição Federal de 1988, elucida que: “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal,...Questão 457941200952424Direito ConstitucionalO estágio probatório e a avaliação periódica de desempenho aos quais o servidor público deve ser submetido por força da Constituição Federal brasileir...Questão 457941201130239Direito ConstitucionalCom relação à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201433196Direito ConstitucionalSegundo o texto da Constituição Federal de 1988, sobre o meio ambiente, assinale a alternativa correta.Questão 457941201659181Direito ConstitucionalSobre a Administração Pública, segundo o texto da Constituição de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201972442Direito ConstitucionalO artigo 199 da Constituição Federal trata que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada: (I) É vedada a destinação de recursos públicos para...