Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201804709No que diz respeito às diretrizes e bases da educação nacional, compete aos Municípios:1457941201804709Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) | Decreto n° 9.057/2017 - Regulamentação do Art. 80 da LDBNo que diz respeito às diretrizes e bases da educação nacional, compete aos Municípios:Aoptar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.Bassegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.Cassumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual com necessidades especiais.Dcoletar, analisar e disseminar informações sobre a educação, autorizando, credenciando e avaliando as escolas particulares.Ecredenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior estabelecidos em seu território. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200260333Legislação FederalDe acordo com a legislação que regula o acesso à informação, considera-se autenticidade, a qualidade da informaçãoQuestão 457941200639018Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal n° 9.394/96, Art. 24, a verificação do rendimento escolar observará alguns critérios. Entre eles, avaliação _____ e ______...Questão 457941200940727Legislação FederalO valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de ...Questão 457941201057722Legislação FederalNa Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, a Integridade é definida como uma qualidade da informação queQuestão 457941201311585Legislação FederalTrês municípios limítrofes, que não integram região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, pretendendo celebrar contrato de consórcio públ...Questão 457941201355196Legislação FederalTendo em vista o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial, pode-se, corretamente, afirmar que a assimetria existente no âmbito da sociedade que acent...Questão 457941201444364Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar queQuestão 457941201707123Legislação FederalO conhecimento da Lei dos Direitos Autorais é fundamental para a redação de contratos de publicação, divulgação ou de produção, e para utilização de t...Questão 457941201827887Legislação FederalUma determinada empresa pública ingressa com uma Ação Civil Pública, na primeira Instância Estadual da Comarca em que está sediada, cujo objeto de dis...Questão 457941201990061Legislação FederalA Lei Geral de Proteção de Dados regulamenta o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger a liberdade, privacidade a intimidade e o livr...