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Há diferenças entre as estruturas do Poder Legislativo no âmbito federal, estadual e municipal, definidas pela Constituição Federal/1988. A estrutura ...
Às polícias civis, dirigidas _______ , incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de_________e a apuração de _____. A alternativa que pre...
Dentre os direitos fundamentais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, encontra-se
O controle da Administração Pública pode ser exercido de diferentes formas. No caso dos municípios, a Constituição dedica artigo específico, o qual pr...
Suponha que, nas Eleições de 2018, candidataram-se ao cargo de Presidente da República X, Y e Z, respectivamente com 40 (quarenta), 45 (quarenta e cin...
Considere a seguinte situação hipotética: Em Tatuí, existem mais de duzentos mil eleitores, e, na eleição municipal, antes de realizado o segundo turn...
Artigo de Constituição Estadual estabelece que “o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento econômico e social e de expansão ur...
A Carta Constitucional de 1967, o Ato Institucional no 5/1968 e a Emenda Constitucional no 1/1969 representaram um período de anormalidade institucion...
A C.F. estabelece teto (limite) para a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárqui...
Acerca das disposições constitucionais sobre política urbana, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 estabelece que