Nos termos do que prescreve a Lei n.º 12.527/2011,...

Q: Nos termos do que prescreve a Lei n.º 12.527/2011, o agente público que ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de ter

A) poderá sofrer a pena de, no máximo, advertência cumulada com a pena de multa, mas não poderá responder por improbidade administrativa. | B) não estará cometendo uma conduta ilícita. | C) não poderá sofrer nenhuma pena de suspensão, advertência ou multa. | D) poderá sofrer a pena de, no mínimo, suspensão, e poderá responder, também, por improbidade administrativa. | E) não poderá responder por improbidade administrativa.

457941201804915

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: DETRAN-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Nos termos do que prescreve a Lei n.º 12.527/2011, o agente público que ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros,

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Nos termos do que prescreve a Lei n.º 12.527/2011, o agente público...

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