Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201804937O tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito dos Pode...1457941201804937Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Sobral - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteO tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, NÃO se refereAà apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias.Bao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão. Cao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias.Dà isenção tributária, pela União, de impostos que sejam de competência dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028199Legislação FederalO economista brasileiro Celso Furtado foi um dos grandes defensores da dimensão cultural como parte fundante do desenvolvimento de uma nação. Seu pens...Questão 457941200219933Legislação FederalNo que concerne aos eixos norteadores do Plano Nacional de Cultura, atente às seguintes afirmações:I. Por meio das metas do Plano Nacional da Cultura,...Questão 457941200468600Legislação FederalTrês instrumentos emblemáticos de intervenção são relacionados respectivamente a cada uma das políticas culturais, em âmbito nacional ou estadual, qua...Questão 457941200620038Legislação FederalSobre o Programa Nacional de Cultura Viva, é correto dizer queQuestão 457941200638069Legislação FederalSobre as hipóteses de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza, é correto afirmar que o referido imposto incide sobreQuestão 457941200747722Legislação FederalNo Brasil existe uma lei que é conhecida por sua política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio dessa lei, as empresas podem...Questão 457941201203547Legislação FederalAtente para o seguinte excerto do documento Estruturação, Institucionalização e Implementação do Sistema Nacional de Cultura: “A estratégia para garan...Questão 457941201469845Legislação FederalLeia atentamente o texto a seguir.Pontos de cultura de todo o País serão mapeadosO Ministério da Cultura – MinC –, em parceria com a Secretaria de Cul...Questão 457941201681979Legislação FederalO Plano Nacional de Cultura — PNC — é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na form...Questão 457941201967970Legislação FederalA concepção moderna de monitoramento ambiental, por entes públicos e privados, envolve