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De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, a promoção da participação dos negros em igualdade de condições n...

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457941201804942
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, a promoção da participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado será assegurada por medidas que incluem:


I. A elaboração de norma para garantir a igualdade de oportunidades apenas no setor público, sem aplicação em setores privados e culturais.
II. O desenvolvimento de campanhas de conscientização sobre diversidade e inclusão que se concentrem exclusivamente no ambiente escolar, sem alcance para outras áreas da vida social e econômica.
III. A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.


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