Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201805048Na hipótese de delito afiançável, a fiança para o crime com pena privativa de liberdade máxima de quatro anos pode ser c...1457941201805048Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERES-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade ProvisóriaNa hipótese de delito afiançável, a fiança para o crime com pena privativa de liberdade máxima de quatro anos pode ser concedida pelo I juiz; II delegado de polícia; III promotor de justiça. Assinale a opção correta.AApenas o item I está certo.BApenas o item II está certo.CApenas os itens I e II estão certos.DTodos os itens estão certos.EApenas o item III está certo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203841Direito Processual PenalA interposição de recurso em sentido estrito é cabívelQuestão 457941200205894Direito Processual PenalNessa situação hipotética,a competência para processar e julgar Carlos será da vara criminal do local onde ocorreu o fato, mesmo que Miro tenha passad...Questão 457941200258110Direito Processual PenalEm razão do princípio constitucional da presunção de inocência, é vedado à autoridade policial mencionar anotações referentes à instauração de inquéri...Questão 457941200261797Direito Processual PenalRoger, servidor público estadual, e Rafael, autônomo, praticaram, em concurso de agentes, crime afiançável contra a administração pública. A apuração ...Questão 457941200704351Direito Processual PenalA competência será determinada pela prevenção se houver dois ou mais juízes competentes e um deles tiver antecedido aos outros na prática de alguma me...Questão 457941200757800Direito Processual PenalCaberá prisão preventiva na persecução penal para a apuração de crimes dolosos e culposos sujeitos à punição com pena de reclusão ou detenção.Questão 457941201294921Direito Processual PenalCom base no que dispõe a Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.Questão 457941201714855Direito Processual PenalCom referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando os institutos inerentes à Lei n.º 9.099/1995 e o entendimento dos trib...Questão 457941201806055Direito Processual PenalO conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica de material coletado em locais ou em vítimas de crimes...Questão 457941202082252Direito Processual PenalA respeito da competência no processo penal, assinale a opção correta.