De acordo com o previsto na Consolidação das Leis do
Trabalho, marque V ou F, conforme as afirmações a
seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Eventual efeito modificativo dos embargos de
declaração somente poderá ocorrer em virtude da
correção de vício na decisão embargada e desde que
ouvida a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias.
( ) Pode a parte interessada suscitar conflito de
jurisdição quando houver oposto na causa exceção
de incompetência.
( ) O agravo de instrumento interposto contra o
despacho que não receber agravo de petição
suspende a execução da sentença.
( ) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo,
somente será admitido recurso de revista por violação
direta da Constituição Federal.
( ) Cabe recurso de revista por violação a lei federal, por
divergência jurisprudencial e por ofensa à
Constituição Federal nas execuções fiscais e nas
controvérsias da fase de execução que envolvam a
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).