Nos moldes do que estabelece a Lei n° 10.826/2003, o certificado de...

Assinale a assertiva que o Código Penal considera discriminante putativa (art. 20, § 1º ).

A e B, agindo em concurso e com unidade de desígnios entre si, mediante grave ameaça, exercida com o emprego de arma de fogo, abordaram C, que reagiu ...

Assinale a alternativa que contém os princípios constitucionais explícitos aplicáveis ao Direito Penal.

“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. A conduta ora descri...

Se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender ...

A hipótese do art. 121, § 5.º do CP, doutrinariamente denominada de perdão judicial, aplica-se ao homicídio