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Nos termos das disposições contidas na Instrução Normativa nº 01, de 16 de junho de 2021, marque a opção CORRETA concernente ao órgão competente para ...
Sobre o disciplinado pela Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ referente aos servidores públicos municipais, marque a opção CORRETA.
Considerando a figura do “proprietário” marque a opção CORRETA, de acordo com as normas do Código de obras do Município de Rio Bonito.
Sobre o Processo Administrativo Disciplinar, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso, nos termos do Estatuto d...
A Lei Municipal nº 786/2022 trata, entre outros temas, dos “recursos administrativos”, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais...
Está positivado no Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ: “O servidor que exercer outro cargo público no Município não acumulável com ...
O servidor responde administrativa, civil e penalmente pelo ato omissivo ou comissivo praticado no exercício irregular de suas atribuições. Sobre as p...
Nos termos do Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ, especificamente sobre as Taxas, são tributos municipais as seguintes Taxas, EXCETO...
Acerca do recebimento de pensão por morte, considerando o disciplinado na Lei Orgânica Municipal de Seropédica/RJ, marque a opção CORRETA.
Acerca da possibilidade (ou não) de aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social ao Regime Próprio de Previdência Social, marque a opção...